Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o CalculaTrabalhista, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. Finalidade educativa

As calculadoras disponíveis neste site têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Os resultados são baseados em fórmulas legais e tabelas oficiais vigentes, porém podem conter imprecisões ou estar desatualizados.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados desta plataforma. Consulte sempre um contador, advogado trabalhista ou especialista em recursos humanos.

3. Limitação de responsabilidade

O CalculaTrabalhista não garante a exatidão, completude ou atualização das informações. Os cálculos são estimativas e não substituem o cálculo oficial feito por sistemas governamentais (eSocial, PGMEI, SEFIP etc.).

4. Propriedade intelectual

O conteúdo textual e as implementações de código deste site são propriedade do CalculaTrabalhista. As fórmulas de cálculo são de domínio público, baseadas em legislação brasileira vigente.

5. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

6. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP.